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Importante Polícia e criminalidade Pontuação: 7/10

BKA planeia acesso anônimo a serviços de reconhecimento facial como Clearview AI

O BKA (Polícia Criminal Federal alemã) analisa o acesso anonimizado a bancos de dados biométricos de reconhecimento facial de fornecedores comerciais. O que se sabe – e o que não se sabe.

O que aconteceu?

Segundo uma reportagem da Golem.de, a Polícia Criminal Federal alemã (BKA) está avaliando a possibilidade de acessar de forma anonimizada fornecedores comerciais de reconhecimento facial biométrico. Como exemplo desse tipo de fornecedor, a reportagem cita a Clearview AI, empresa que opera grandes bancos de dados com imagens faciais coletadas na internet e oferece às autoridades de investigação possibilidades de comparação.

O código-fonte subjacente, que vai além dos componentes de cookies e rastreamento do site da Golem, fornece apenas detalhes limitados sobre o assunto em si. Fatos centrais, como o escopo exato do acesso planejado, a base legal ou um cronograma concreto, não podem ser deduzidos do material disponível e, portanto, devem ser considerados ainda desconhecidos.

Os detalhes

A Clearview AI é uma empresa norte-americana que, por meio da coleta massiva de imagens faciais de fontes públicas na internet, construiu um dos maiores bancos de dados de reconhecimento facial conhecidos. Serviços desse tipo permitem que autoridades comparem a foto de uma pessoa desconhecida com o banco de dados, a fim de identificar possíveis identidades.

A reportagem sugere que o BKA busca um acesso a esses fornecedores no qual as consultas sejam feitas de forma anonimizada. O código-fonte disponível não revela quais medidas técnicas ou organizacionais concretas estão previstas para garantir essa anonimização. Também faltam informações sobre custos, sobre o escopo do uso planejado ou sobre uma eventual análise jurídica por parte das autoridades de proteção de dados.

Análise

Para o setor de segurança, e especialmente para os atores da área de videovigilância e controle de acesso, o desenvolvimento é de importância fundamental, pois mostra em que direção pode caminhar o uso de tecnologias biométricas de reconhecimento por parte das autoridades de investigação. Serviços de reconhecimento facial como a Clearview AI já são criticados há algum tempo por autoridades de proteção de dados em nível internacional, uma vez que coletam e processam dados de imagem sem o consentimento das pessoas retratadas.

Um acesso anonimizado por parte de uma autoridade federal marcaria uma nova zona cinzenta entre a persecução penal, a proteção de dados e o uso de bancos de dados comerciais construídos fora do controle estatal. Para operadores de sistemas de segurança – por exemplo, na área de videovigilância com função de reconhecimento facial – é relevante acompanhar como se desenvolve o debate jurídico e social em torno dessas tecnologias, já que isso pode influenciar indiretamente também a admissibilidade e aceitação de seus próprios sistemas.

Dicas práticas

  • Operadores de sistemas de videovigilância com funções biométricas devem acompanhar atentamente o debate jurídico atual sobre reconhecimento facial, pois dele podem resultar mudanças regulatórias.
  • Empresas que mantêm bancos de dados de imagens próprios para controle de acesso ou vigilância devem documentar a origem e a legalidade dos dados utilizados, a fim de poderem prestar informações em caso de solicitações de autoridades ou de proteção de dados.
  • Responsáveis pela segurança nas empresas devem verificar em que medida seus próprios sistemas interagem com serviços externos de reconhecimento ou trocam dados, e comunicar isso de forma transparente às pessoas afetadas.

Perspectivas

Como o código-fonte disponível não contém mais informações sobre o momento, a implementação ou a avaliação jurídica do acesso planejado pelo BKA, permanece em aberto como o projeto irá se desenvolver concretamente. É de se esperar que novas reportagens e eventuais posicionamentos das autoridades de proteção de dados venham à tona assim que detalhes mais precisos sobre o projeto forem conhecidos. Para o setor de segurança, o tema permanece relevante, já que a forma como os órgãos estatais lidam com bancos de dados biométricos comerciais pode, a longo prazo, também ter impacto sobre as condições regulatórias para a tecnologia de segurança privada.